I - 1 - Eleição de um presidente de junta de freguesia efetivo e seu substituto, para representação das juntas de freguesia do concelho em congressos da associação nacional de municípios portugueses, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, dos estatutos da anmp, para o quadriénio 2025-2029
I - 2 - Eleição de quatro membros da assembleia municipal e seus substitutos, para integrarem a assembleia intermunicipal da cim região de coimbra, de acordo com o previsto no artigo 83.º, n.º 1, alínea b), anexo i, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para o quadriénio 2025-2029
I - 3 - Eleição de um presidente de junta de freguesia e seu substituto, para a comissão municipal de proteção civil (cmpc), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea c), do regulamento do serviço municipal de proteção civil do município de Tábua, e do artigo 41.º, alínea i), da lei n.º 27/2006, de 03 de julho, alterado pela lei n.º 80/2015, de 03 de agosto, para o quadriénio 2025-2029
I - 4 - Eleição de um presidente de freguesia como representante das freguesias do município de tábua, para o conselho municipal de saúde, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea c), da lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, para o quadriénio 2025-2029
I - 5 - Eleição de dois representantes das freguesias do concelho, para a comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais, nos termos do artigo 29.º, n.º 3, alínea b), para o quadriénio 2025-2029
I - 6 - Eleição de um autarca de freguesia e seu substituto, para o conselho cinegético e da conservação da fauna municipais, nos termos do artigo 157.º, n.º 2, alínea e), do decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação, para o quadriénio 2025-2029
I - 7 - Eleição de um representante das freguesias do concelho de Tábua para o conselho municipal de educação, nos termos do artigo 57.º, n.º 1, alínea d), do decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação, para o quadriénio 2025-2029
I - 8 - Eleição de entre os presidentes das juntas de freguesia de um membro, para exercer funções na equipa para a igualdade na vida local (eivl), no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a comissão para a cidadania e igualdade de género (cig) e o município de Tábua, para o quadriénio 2025-2029
I - 9 - Eleição de um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores para o conselho municipal de juventude de Tábua, de acordo com o disposto no artigo 3.º, alínea b), do regulamento do conselho municipal de juventude de Tábua, e seu substituto, em conformidade com o disposto no artigo 11.º do regimento interno do referido órgão consultivo, para o quadriénio 2025-2029
I - 10 - Eleição de um representante efetivo e suplente da assembleia municipal para representar o município de Tábua na assembleia intermunicipal da aintar – associação de municípios para o sistema intermunicipal de águas residuais de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, nos termos do n.º 1, 2 e 3 do artigo 11.º dos estatutos daquela associação, para o quadriénio 2025-2029
I - 11 - Deliberar sobre o pedido de autorização à assembleia municipal para realização de obras e reparações por administração direta, até ao valor máximo de 748.196,85 €, de acordo com o artigo 18.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, para o quadriénio 2025-2029
I - 12 - Dar conhecimento da Proposta n.º 7/P/2025, de 27 de outubro de 2025, do Presidente da Câmara Municipal, respeitante às representações do Município em diversas entidades e comissões.
I - 13 - Dar conhecimento do ofício da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) / Alerta Precoce sobre a taxa de execução da receita prevista no orçamento inferior a 85% durante dois anos consecutivos (2023 e 2024), ao abrigo do artigo 56.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
II - Audição do Público
Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2025
    Edifício CULTIVA
Extraordinária
Documentos
Edital 14 novembro AM
Ordem de Trabalhos