Assembleia Municipal promove reflexão sobre a Arquitetura do Poder Local

A Assembleia Municipal de Tábua recebeu, na sessão realizada no passado dia 21 de setembro, no CULTIVA, o Dr. Manuel Ferreira Ramos, Coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), convidado pelo Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Nuno Tavares, para uma intervenção dedicada à Arquitetura do Poder Local.

Na sua intervenção, o Dr. Manuel Ferreira Ramos destacou o papel da Assembleia Municipal enquanto espaço central de representação do território e da comunidade, na qual confluem o poder executivo, o poder deliberativo, as freguesias e os cidadãos, tendo o orador agradecido a adesão da Assembleia Municipal e do Município de Tábua à ANAM e realçado que a Associação conta atualmente com 230 municípios aderentes.

A reflexão partiu de uma análise da evolução do Poder Local Democrático em Portugal, desde as primeiras eleições autárquicas, realizadas em 1976, abordando a configuração atual das autarquias portuguesas, a representatividade dos diferentes órgãos e as transformações verificadas ao longo de cinco décadas de democracia local.

Entre os temas abordados estiveram os atuais modelos de eleição dos órgãos municipais, a relação entre as maiorias nos executivos e nas assembleias municipais, as diferentes legitimidades resultantes do sistema eleitoral e as várias possibilidades que têm vindo a ser discutidas relativamente à evolução da organização do Poder Local.

Manuel Ferreira Ramos salientou que se trata de um debate com várias décadas, que envolve questões de natureza política e constitucional e que deverá ser acompanhado por uma reflexão sobre o reforço dos poderes e dos meios das Assembleias Municipais.

A intervenção abordou igualmente a necessidade de revisão do Estatuto dos Eleitos Locais, a importância da sistematização da legislação através de um eventual Código Autárquico, bem como os desafios associados à descentralização, regionalização e atual configuração das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

No ano em que se assinalam 50 anos das primeiras Eleições Autárquicas democráticas, a participação de Manuel Ferreira Ramos permitiu também revisitar a história e evolução do Poder Local português e refletir sobre os desafios que se colocam à sua organização e funcionamento.

A presença de oradores convidados nas sessões da Assembleia Municipal de Tábua insere-se numa prática de abertura do órgão deliberativo à reflexão e ao debate sobre matérias relevantes para o Poder Local e para o exercício da cidadania, proporcionando aos membros da Assembleia e ao público presente o contacto com diferentes experiências, conhecimentos e perspetivas.